Depende. Quem já é proprietário de imóvel geralmente não pode usar o FGTS para a compra de outro imóvel. Mas existem algumas exceções, que valem para os seguintes casos: quem é herdeiro de um imóvel no qual exista usufruto vitalício para outra pessoa; quem tem apenas terreno sem construção; e nos casos em que o consumidor seja dono apenas de uma parte do imóvel, em conjunto com outra pessoa. A informação é do advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, sócio do escritório Tapai Advogados

Sim, contanto que o consumidor esteja enquadrado em algumas condições. O uso do FGTS e o financiamento pelo SFH estão disponíveis apenas para imóveis com valor de avaliação de, no máximo, R$ 500 mil. Além disso, o imóvel deve ter matrícula individualizada e estar pronto. Em outras palavras, não é possível usar o FGTS para dar entrada em imóveis vendidos na planta. A informação é do advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, sócio do escritório Tapai Advogados

Não. O FGTS poder ser usado para a compra da casa própria, mas não para compra de carros, motos ou veículos comerciais. A informação é da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).

Não. Mas os recolhimentos posteriores passam a ser obrigatórios e só poderão ser interrompidos se houver rescisão contratual. A informação é da Caixa Econômica Federal.

No caso de mudança de regime CLT para estatutário, o trabalhador pode pedir o saque do saldo de sua conta vinculada do FGTS depois que tiver ficado três anos fora do regime do fundo. O saque pode ser feito a partir do mês de seu aniversário. A informação é da Caixa Econômica Federal.

Não. A lei não estabelece possibilidade de uso do FGTS para ampliação ou reforma de casa. A informação é da Caixa Econômica Federal.

Sim. A legislação autoriza o saque quando o trabalhador se aposentar. Nesse caso, ele pode sacar os saldos de todas as contas vinculadas em seu nome (menos a de conta referente a contrato firmado depois da aposentadoria). A informação é da Caixa Econômica Federal.

Não. O saque só pode ser feito depois que o trabalhador tiver ficado três anos fora do regime do fundo (ou seja, depois de ter ficado três anos sem carteira assinada). A informação é da Caixa Econômica Federal.

Sim. A lei atual estabelece, de fato, que o trabalhador aguarde o mês de aniversário para que possa pedir o saque do fundo. A informação é da Caixa Econômica Federal.

O trabalhador que pede demissão só pode sacar o saldo do FGTS a partir do mês de seu aniversário, depois de três anos fora do regime do fundo. Em, algumas situações, o saldo pode ser retirado de imediato: quando o trabalhador se aposenta, em determinados casos de doença e na compra da casa própria, entre outras hipóteses previstas em lei. A informação é da Caixa Econômica Federal.

Não. O advogado Tiago Antolini explica que, para usar o FGTS na compra de um imóvel, é preciso comprovar que ele está localizado perto do local de trabalho ou da residência do consumidor, o que não seria possível nesse caso.

Segundo o advogado especializado em direito imobiliário Tiago Antolini, sim. O detalhamento das condições de uso do FGTS podem ser encontrados no site do fundo.

Comprar o imóvel com o irmão pode ser possível. Mas o advogado Tiago Antolini explica que o FGTS só pode ser usado na compra de um imóvel residencial urbano --não podendo, assim, ser usado para a compra de um sítio.

Não. Segundo a Caixa Econômica Federal, as hipóteses de saque da conta vinculada FGTS estão definidas em lei e restringem-se àquelas previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90. Não há previsão de usar o dinheiro para comprar carro.

O trabalhador deverá solicitar a um funcionário da Caixa Econômica Federal que faça uma simulação para se certificar sobre a situação mais vantajosa. Isso depende das condições contratadas para o financiamento e das vantagens apresentadas pelo banco.

É possível, sim, sacar o saldo da conta inativa, segundo a Caixa Econômica Federal, considerando-se as seguintes condições: se o afastamento do trabalho ocorreu até 13/07/1990, a conta vinculada deverá ter ficado pelo menos três anos ininterruptos sem depósitos; se foi depois, o trabalhador deve ter ficado pelo menos três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

Não. Segundo a Caixa Econômica Federal, a legislação não prevê movimentação da conta vinculada do FGTS por motivo de casamento.

O trabalhador deverá considerar o extrato que possui data de atualização mais recente, orienta a Caixa Econômica Federal. Pode haver defasagem de atualização do saldo em razão da data ou hora de obtenção da informação.

Segundo a Caixa Econômica Federal, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode sacar apenas o valor referente à conta vinculada àquela empresa. Mas é possível sacar o valor de todas as contas em algumas situações, como no caso de aposentadoria, câncer, HIV, doença terminal e para uso na moradia própria.

Não. Segundo a Caixa Econômica Federal, não há previsão para movimentação com a finalidade de uso para reformas ou para aquisição de carro.

Não. Segundo a Caixa Econômica Federal, não há previsão para movimentação com a finalidade de liquidação de financiamento de terreno, pois este financiamento é concedido fora do Sistema Financeiro da Habitação.

Se o trabalhador não possui cartão do cidadão e senha, deverá dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o saque. Além de documento de identificação com foto, carteira de trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, ele precisará levar documentos específicos que variam conforme o motivo do saque. A lista de documentos pode ser encontrada no site da Caixa.

O valor só poderá ser sacado, segundo a Caixa Econômica Federal, nas seguintes condições: o trabalhador deverá ter ficado fora do regime de FGTS por pelo menos três anos; e ele deverá pedir o saque a partir do mês de aniversário.